O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou diretrizes de seu plano de governo que incluem incentivos permanentes ao setor de biocombustíveis, segundo declarações do economista e coordenador do programa, Gustavo Marinho. A proposta sinaliza a intenção de manter e expandir políticas de estímulo à produção e ao consumo de etanol e biodiesel, setores que respondem por parcela significativa da matriz energética brasileira e têm impacto direto no preço dos combustíveis nas bombas.
A menção a “formas eficientes e permanentes de incentivar o setor” sugere uma abordagem que vai além de medidas temporárias, como a desoneração tributária emergencial adotada em governos recentes. Para o consumidor final, a continuidade de políticas de estímulo aos biocombustíveis pode influenciar o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, além de afetar a rentabilidade de empresas do agronegócio e de energia listadas na bolsa.
Contexto: biocombustíveis na matriz energética brasileira
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos, e tem no biodiesel uma política de mistura obrigatória ao diesel fóssil desde 2005. Atualmente, a mistura de biodiesel no diesel vendido ao consumidor final está em 14% (B14), com previsão legal de chegar a 15% (B15) em 2025. No caso do etanol, a gasolina comum vendida nos postos contém 27% de etanol anidro (E27), enquanto o etanol hidratado é vendido puro para veículos flex.
Essa estrutura torna o país um caso único no mundo: a política de biocombustíveis não é apenas ambiental, mas também de segurança energética e de amortecimento de choques externos no preço do petróleo. Quando o barril sobe no mercado internacional, a maior oferta de etanol e biodiesel nacionais tende a segurar a alta dos derivados de petróleo no mercado interno.
Principais instrumentos de política atuais
| Instrumento | Como funciona | Impacto direto |
|---|---|---|
| Mistura obrigatória | Percentual mínimo de biocombustível no derivado de petróleo | Garante demanda cativa para produtores |
| RenovaBio | Programa de descarbonização com metas anuais e créditos (CBIOs) | Cria receita adicional para usinas certificadas |
| Diferenciação tributária | Alíquotas de PIS/Cofins e CIDE menores para biocombustíveis | Reduz preço final ao consumidor |
| Financiamento setorial | Linhas do BNDES, Finame e Fundos Constitucionais | Baixa custo de capital para expansão |
O que muda com a sinalização de “incentivos permanentes”
A fala de Marinho não detalhou quais seriam os instrumentos, mas a expressão “permanentes” contrasta com a volatilidade das políticas recentes. Nos últimos anos, o setor conviveu com:
- Idas e vindas na tributação federal (PIS/Cofins zerados e depois recompostos)
- Congelamento de preços da Petrobras em 2022, que desestimulou a competitividade do etanol
- Atrasos no cronograma de mistura do biodiesel por pressão de importadores de diesel
- Incerteza sobre o RenovaBio quanto à atualização de metas e regras de certificação
Uma política de Estado — em oposição a políticas de governo — daria previsibilidade para investimentos de longo ciclo, como novas usinas, expansão de cana-de-açúcar, milho e soja, e infraestrutura de logística e armazenagem.
Setores diretamente afetados
- Usinas de etanol (cana e milho) — decisões de capex (investimento) dependem de horizonte de 5 a 10 anos
- Indústria de biodiesel — opera com margens comprimidas; previsibilidade de mistura é vital
- Produtores rurais — cana, milho, soja, gordura animal e óleo de palma são matérias-primas
- Distribuidoras e postos — repasse de tributos e mistura afeta formação de preço na bomba
- Petrobras — estratégia de refino e precificação de gasolina/diesel interage com biocombustíveis
Impacto no bolso do brasileiro comum
O preço dos combustíveis compõe cerca de 5% a 7% do IPCA (índice oficial de inflação) e tem efeito cascata em transporte, fretes, alimentação e serviços. Políticas que ampliem a oferta de biocombustíveis tendem a:
- Reduzir a volatilidade do preço da gasolina — o etanol funciona como “teto” natural: quando a gasolina sobe muito, o consumidor migra para o etanol, freando a alta
- Moderar o diesel no longo prazo — biodiesel nacional substitui diesel importado, sensível ao dólar e ao petróleo
- Manter empregos no interior — o setor sucroenergético emprega cerca de 700 mil pessoas diretas, com efeito multiplicador em municípios do Centro-Sul, Nordeste e Norte
Por outro lado, incentivos mal desenhados podem gerar subsídios cruzados (quem não tem carro paga a conta via tributos) ou pressão sobre alimentos se a expansão de área para energia competir com área para comida — embora o zoneamento agroecológico e ganhos de produtividade tenham mitigado esse risco nas últimas décadas.
Cenários para o preço na bomba (visão ilustrativa)
| Cenário | Gasolina (E27) | Etanol hidratado | Diesel (B14/B15) |
|---|---|---|---|
| Petróleo alto + incentivos fortes | Alta contida (etanol competitivo) | Preço atrativo, demanda alta | Alta moderada (biodiesel nacional) |
| Petróleo alto + incentivos fracos | Alta forte (etanol escasso/caro) | Caro, baixa oferta | Alta forte (dependência de importação) |
| Petróleo baixo + incentivos fortes | Estável/queda leve | Competitivo, margens apertadas | Estável/queda leve |
Nota: cenários simplificados para fins didáticos. Preços reais dependem de câmbio, tributos estaduais (ICMS), logística e margens de distribuição.
O que esperar e o que acompanhar nos próximos meses
A menção ao plano de governo de Flávio Bolsonaro insere-se no cenário de pré-campanha para 2026. O senador é cotado como possível candidato à Presidência ou à reeleição no Rio de Janeiro, e o programa econômico do PL vem sendo estruturado com apoio de técnicos ligados ao agronegócio e ao setor energético.
Pontos de atenção para investidores, consumidores e formadores de opinião:
1. Detalhamento das propostas
Ainda não há documento público com metas numéricas, fontes de recursos ou marcos regulatórios propostos. Acompanhe a divulgação do plano completo e eventuais projetos de lei no Congresso.
2. Articulação com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e Frente do Biodiesel
O apoio (ou resistência) dessas bancadas indicará a viabilidade legislativa de incentivos permanentes — como a transformação em lei de metas de mistura ou a criação de fundos setoriais com receitas carimbadas.
3. Posicionamento da equipe econômica do governo federal
Medidas de incentivo a biocombustíveis exigem espaço fiscal (renúncia tributária ou subsídio direto). O Ministério da Fazenda e o TCU tendem a exigir contrapartidas de eficiência e transparência.
4. Evolução do RenovaBio e do mercado de CBIOs
O preço do CBIO (crédito de descarbonização) sinaliza a atratividade de investir em eficiência e expansão. Quedas prolongadas desestimulam novos projetos.
5. Decisões da Petrobras sobre refino e precificação
A estatal controla cerca de 80% do refino nacional. Sua política de paridade de importação (PPI) ou eventuais desvios dela alteram a competitividade relativa do etanol e do biodiesel.
Como isso afeta você
- No abastecimento: se os incentivos se confirmarem e forem eficazes, a tendência é de menor volatilidade no preço da gasolina e do diesel ao longo do ano, especialmente em períodos de alta do petróleo ou do dólar.
- Na inflação: combustíveis mais estáveis ajudam a conter o IPCA, o que pode permitir juros básicos (Selic) mais baixos no médio prazo — beneficiando financiamentos imobiliários, de veículos e cartão de crédito.
- No investimento (educacional): empresas do setor (usinas, tradings, fornecedoras de equipamentos, logística) podem se beneficiar de maior previsibilidade de demanda e margens. Avalie fundamentos, endividamento e governança antes de qualquer decisão.
- No emprego e renda no interior: municípios produtores de cana, milho, soja e gordura animal tendem a manter ou ampliar vagas formais se houver expansão da capacidade instalada.
- Na transição energética: o Brasil já tem uma das matrizes mais limpas do mundo no transporte leve. Políticas permanentes consolidam essa vantagem comparativa, podendo atrair investimento externo em biocombustíveis avançados (etanol de segunda geração, biometanol, bioquerosene de aviação — SAF).
Acompanhe as próximas divulgações do plano de governo, a tramitação de projetos correlatos no Congresso e os relatórios mensais da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre produção, estoques e preços de biocombustíveis. Informação consistente é o melhor hedge contra incerteza.
