Desde maio de 2026, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam uma mudança silenciosa, mas pesada, no bolso. A margem consignável — o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com empréstimos descontados em folha — caiu de 45% para 40%, e a previsão do governo federal é de que continue baixando, em decrementos anuais de dois pontos percentuais, até atingir 30% em 2031. A restrição foi confirmada em reportagem de Vitor Gonçalves, do Portal A Crítica, e reflete uma trajetória mais ampla de enxugamento do crédito amarrado ao INSS.

A medida não chega sozinha. No mesmo pacote, o Governo Federal anunciou que, a partir de 2027, será iniciado o processo de extinção do cartão consignado vinculado ao INSS em todo o território nacional — instrumento que, ao longo dos últimos anos, virou uma das principais portas de entrada de crédito rápido para a população idosa. A justificativa, divulgada no escopo estratégico das novas fases de reorganização do Programa Desenrola Brasil, é conter os índices de superendividamento na base previdenciária.

Atrás do número: por que o governo aperta o cerco

A decisão tem como munição um dado que se tornou difícil de ignorar: a inadimplência entre idosos vem crescendo de forma persistente. Conforme levantamento da Serasa Experian, o número de inadimplentes com mais de 60 anos saltou de 14,1 milhões em janeiro de 2025 para 15,9 milhões em janeiro de 2026 — uma alta de 12,7% em apenas 12 meses. Em um recuo mais longo, o crescimento acumulado entre 2020 e abril de 2025 foi de impressionantes 43,16%.

Para o aposentado comum, contudo, o crédito consignado não é mais uma ferramenta de lazer ou consumo supérfluo. Uma pesquisa da própria Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box, ouviu 1.052 brasileiros aposentados (ou prestes a se aposentar) e revelou um retrato que contrasta com a imagem clássica do “idoso que viaja com o benefício”:

  • 60% dos aposentados já precisaram buscar crédito ou empréstimo para cobrir despesas essenciais, como alimentação e saúde — os dois maiores gastos do grupo;
  • 50% recorreram a crédito para pagar contas e despesas correntes;
  • 64% consideram o valor da aposentadoria insuficiente para manter o padrão de vida;
  • 53% continuam trabalhando para complementar a renda;
  • 48% relatam instabilidade financeira;
  • 45% afirmam correr maior risco de endividamento após se aposentar.

O quadro retrata um consumidor que usa crédito não para trocar de carro, mas para completar o prato de comida e pagar remédio. Despesas com saúde e alimentação, juntas, consomem mais de 55% da renda de quem está nessa faixa.

A contradição que preocupa os especialistas

A leitura mais comum, entre os técnicos do setor, é a de que o governo está tentando proteger o mínimo existencial e evitar que o aposentado se afunde em mais dívidas. Mas a análise da PrecPago, uma das líderes em antecipação de precatórios, aponta para uma contradição pouco discutida.

“As novas regras tentam proteger o mínimo existencial e evitar que o aposentado entre em mais dívidas, mas também evidenciam que o Estado não consegue garantir o poder de compra do benefício previdenciário, restando a opção de limitar o acesso ao crédito para evitar a insolvência total da população idosa.”

Em outras palavras: ao enxugar a margem consignável e extinguir o cartão, o poder público reconhece, indiretamente, que o benefício pago pelo INSS não é mais suficiente — e que, na ausência de reajustes reais, a saída encontrada é dificultar o endividamento em vez de ampliar a renda.

O efeito colateral imediato é claro: o aposentado já dependente do consignado para cobrir despesas básicas perde, de um mês para o outro, parte da liquidez que usava para fechar a conta no fim do mês. Cortar 5 pontos percentuais da margem pode parecer pouco, mas, em uma aposentadoria de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2026), algo em torno de R$ 75 a menos por mês disponível para empréstimo novo — em um cenário em que 50% dos aposentados já recorriam ao crédito para fechar as contas.

O que muda na prática para o aposentado

A série de mudanças em curso afeta diretamente a vida de quem recebe benefício do INSS:

  • Menos crédito disponível em folha. Quem tiver margem livre poderá comprometer 40% (em vez de 45%) do benefício. Quem já estava no limite anterior não terá margem nova até que o saldo seja pago.
  • Fim do cartão consignado a partir de 2027. O cartão é, hoje, uma das linhas de crédito mais usadas por aposentados, com juros menores do que o cartão de crédito comum. A extinção elimina essa alternativa.
  • Margem decrescente até 2031. A cada ano, dois pontos percentuais saem da margem. Mesmo dívidas antigas ficarão dentro do novo teto, dificultando renovações.

Para o aposentado médio, o cenário é de aperto. O reajuste do piso pelo salário mínimo garante apenas correção nominal, mas, em uma conjuntura de inflação de serviços e saúde acima do índice geral, a cada ano o valor real recua.

O aposentado e a Constituição que não cumpriu

O Artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do cidadão — moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Na prática, contudo, essa diretriz não se reflete integralmente no cotidiano de quem vive do INSS, cujo piso de aposentadoria acompanha o salário mínimo. É exatamente esse descompasso que explica o dado central da pesquisa Serasa: 60% dos aposentados continuam trabalhando e 50% dependem de crédito para suprir despesas essenciais.

A um só tempo, o Estado reconhece formalmente que o benefício não cobre o essencial e, simultaneamente, fecha uma das válvulas de escape — o crédito consignado de margem mais ampla — que ajudava a tapar o buraco no fim do mês.

O que o aposentado deve fazer agora

Diante do cenário de menor crédito e maior dependência de renda extra, especialistas recomendam cinco atitudes práticas:

  1. Renegocie dívidas antigas antes que a margem diminua. Mesmo quem tem margem usada pode, em alguns casos, portar a dívida para outro banco com condições melhores.
  2. Evite o cartão de crédito comum — é a linha mais cara do mercado (juros acima de 400% ao ano) e costuma ser a porta de entrada para o superendividamento.
  3. Procure o FEIRÃO SERASA LIMPA NOME e o Desenrola Brasil. Há descontos que chegam a 70% para dívidas com bancos e varejistas, sobretudo para quem tem renda até três salários-mínimos.
  4. Avalie complementar a renda com trabalho, sobretudo se a aposentadoria ocorreu cedo. Aposentado que volta ao mercado não perde o benefício e ancora a renda em duas fontes.
  5. Comunique imediatamente ao banco qualquer proposta de crédito não solicitada. Golpes de empréstimo não solicitado contra idosos cresceram nos últimos anos.

Para o aposentado que já usa o consignado para despesas essenciais, a mensagem mais prática é: planeje-se para uma margem menor a cada ano até 2031. A janela de crédito amplo está se fechando — e, com ela, também a possibilidade de fechar o mês sem recorrer a alternativas mais caras.

Para o leitor comum: por que isso importa

Mesmo quem não é aposentado deve prestar atenção. Primeiro, porque a questão tem efeito direto sobre o consumo: com menos crédito na mão do idoso — que, em muitas famílias, ajuda a sustentar netos, filhos desempregados e despesas médicas — o ripple effect sobre o comércio local é imediato. Segundo, porque o movimento de aperto do crédito consignável é um sinal de que a trajetória de aperto fiscal e contenção do endividamento das famílias deve continuar. Em terceiro lugar, o dado da Serasa — 15,9 milhões de idosos inadimplentes — é um termômetro da saúde financeira da população. Quando o grupo que, em tese, deveria estar mais protegido (renda garantida pelo INSS) apresenta inadimplência em alta, é sinal de que o nível de endividamento da economia brasileira está em zona de alerta.

A redução da margem consignável é uma notícia técnica que tem, na ponta do lápis, efeito imediato sobre o bolso de milhões de famílias. Para o aposentado, representa menos uma alternativa de crédito; para o país, uma advertência sobre o estado do crédito e da renda em uma das faixas mais vulneráveis da população.